Política de privacidade

Esta Política descreve como a Advocacia do Passageiro Aéreo trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos: nome completo, WhatsApp, e-mail e informações sobre o seu caso aéreo (companhia, rota, data do voo, ocorrências). Coletamos também dados técnicos como navegador (user-agent) para fins de segurança.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para: (i) gerar uma análise preliminar informativa do seu caso; (ii) entrar em contato para apresentar o resultado e propor atendimento; (iii) cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal

O tratamento dos dados se baseia no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), no interesse legítimo (art. 7º, IX) e na execução de contrato/procedimentos preliminares (art. 7º, V).

4. Compartilhamento e operadores

Não vendemos nem cedemos seus dados. Para operar o site e a análise preliminar, recorremos aos seguintes operadores, todos sob obrigação contratual de sigilo:

• Vercel Inc. — hospedagem do site e processamento das requisições.
• Supabase — banco de dados onde ficam os registros do formulário e do atendimento.
• Google (Gemini API) — geração da pré-análise informativa e do atendimento por assistente virtual.

5. Transferência internacional

Parte do tratamento ocorre fora do Brasil. A hospedagem do site opera em servidores nos Estados Unidos, e os dados que você informa sobre o caso são enviados ao provedor de inteligência artificial, também no exterior, para gerar a pré-análise.

Essa transferência é realizada nos termos do art. 33 da LGPD, com base no seu consentimento específico e informado, manifestado no momento do envio do formulário, e mediante cláusulas contratuais de proteção firmadas com os operadores.

6. Tratamento por inteligência artificial

A pré-análise do seu caso é gerada por sistema de inteligência artificial a partir das informações que você fornece. Esse resultado é informativo e preliminar: não constitui parecer jurídico, não decide sobre a viabilidade do seu caso e não produz qualquer efeito sem revisão por advogado.

Nenhuma decisão que afete seus interesses é tomada exclusivamente por meio automatizado. Você pode solicitar revisão humana e informação sobre os critérios utilizados, na forma do art. 20 da LGPD.

7. Retenção e eliminação

Os prazos de guarda variam conforme a finalidade:

• Contatos que não resultarem em contratação — até 24 meses do último contato, e então eliminados ou anonimizados.
• Casos com atendimento contratado — pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia sobre guarda de documentos, contado do encerramento do atendimento.
• Registros técnicos de segurança — até 6 meses.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.

8. Armazenamento no seu navegador

Utilizamos armazenamento local (localStorage) para manter um identificador aleatório de sessão, que serve apenas para dar continuidade à sua conversa com o assistente virtual. Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreamento de comportamento entre sites. Você pode apagar esse identificador limpando os dados do site no seu navegador.

9. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revisão de decisão automatizada ou revogação do consentimento. Basta entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail informados no rodapé do site.

A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela, e pode impedir a continuidade do atendimento.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incluindo transporte cifrado (HTTPS), controle de acesso por políticas no banco de dados e restrição de origem nas integrações.

11. Sigilo profissional

As informações que você compartilha sobre o seu caso estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, que subsiste independentemente da contratação e do desfecho do atendimento.

12. Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail informado no rodapé do site.