Política de privacidade

Esta Política explica de forma objetiva como tratamos dados pessoais no site, na triagem e nos contatos relacionados ao atendimento jurídico. Aplicamos a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das regras de sigilo próprias da advocacia.

Tratamos somente dados adequados às finalidades informadas, limitamos o acesso às pessoas que precisam atuar no atendimento e não comercializamos cadastros ou informações de casos.

O ambiente digital Advocacia do Passageiro Aéreo é mantido sob responsabilidade profissional de Dr. Ronny Raitz Cetra, OAB/PR 115.704, que define as finalidades e os meios essenciais de tratamento dos dados recebidos por esta plataforma.

O canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos é nosso formulário de contato. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido.

Dados informados na triagem

• nome, e-mail e número de WhatsApp;
• tipo de ocorrência, companhia aérea e momento em que soube do problema;
• assistência recebida, tempo de espera, alternativas oferecidas e impactos relatados;
• declaração sobre negativa escrita, acordo voluntário, registro de bagagem e provas disponíveis;
• aeroportos de origem e destino e data do voo, quando preenchidos.

Dados técnicos

Podemos tratar navegador e dispositivo identificados pelo user-agent, data e horário da requisição, endereço IP e registros técnicos produzidos pela infraestrutura. Esses dados auxiliam a segurança, a prevenção de abuso e o diagnóstico de falhas.

Para avaliar o acesso aos guias e a conclusão da triagem, registramos métricas agregadas de visitas e, quando a triagem é enviada, apenas a categoria da origem da visita e a página inicial da sessão. Não guardamos os termos pesquisados nem a URL de referência.

Dados enviados durante o atendimento

Se o contato prosseguir, poderão ser recebidos documentos de viagem, protocolos, comprovantes de despesas, comunicações com a companhia, documentos de identificação e outras informações necessárias à avaliação ou à execução do serviço contratado.

Relatos e documentos podem conter dados sensíveis, como informações de saúde ou acessibilidade. Não envie informações dessa natureza se elas não forem relevantes para o caso.

• identificar o interessado e organizar os fatos da viagem;
• gerar e exibir uma análise preliminar da situação informada;
• responder ao pedido de contato e permitir a continuidade do atendimento;
• conferir documentos, avaliar o caso e preparar proposta ou contratação, quando solicitada;
• executar e administrar os serviços jurídicos formalmente contratados;
• cumprir deveres legais, regulatórios, profissionais e determinações de autoridades;
• resguardar direitos, prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
• manter a plataforma disponível, segura e funcional.

Cada operação é vinculada à base legal adequada à sua finalidade:

• consentimento: autoriza o envio dos dados da triagem para a análise e o contato solicitados, podendo ser revogado para tratamentos futuros;
• procedimentos preliminares e execução de contrato: permite avaliar a solicitação, preparar a contratação e prestar o serviço requerido pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atende deveres aplicáveis ao escritório e à atividade profissional;
• exercício regular de direitos: abrange a formação, condução e defesa de pretensões em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive quando houver dados sensíveis;
• legítimo interesse: poderá apoiar segurança, prevenção de abuso e melhoria estritamente necessária do serviço, após avaliação de necessidade, expectativa do titular e salvaguardas. Essa base não é usada para dados pessoais sensíveis.

As respostas sobre o voo, incluindo rota e data quando informadas, são processadas por regras automatizadas para organizar uma análise preliminar. A triagem atual não envia as respostas nem os dados de contato a um serviço de inteligência artificial.

A resposta serve para organizar o relato e indicar pontos que merecem conferência. Ela não aceita o caso, não formaliza contratação e não determina sozinha uma providência jurídica. Qualquer orientação conclusiva ou atuação depende da validação da equipe e dos documentos.

Você pode pedir informações sobre esse tratamento ou revisão humana pelo canal de privacidade. Se preferir não utilizar a análise automatizada, pode iniciar o contato diretamente por e-mail ou WhatsApp, sem preencher a triagem.

O acesso é limitado ao necessário para cada finalidade. Podemos compartilhar dados com:

• equipe e profissionais vinculados ao atendimento, sujeitos a deveres de confidencialidade e sigilo;
• Supabase, utilizado para armazenar os dados enviados na triagem;
• Vercel e provedores de infraestrutura, responsáveis pela hospedagem, entrega e segurança técnica do site;
• WhatsApp/Meta e provedores de e-mail, somente quando você escolhe esses canais de comunicação;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, tribunais e terceiros necessários à atuação jurídica, quando houver fundamento legal, determinação válida ou contratação.

Não vendemos dados pessoais. Fornecedores atuam conforme a finalidade contratada e devem observar deveres de segurança, confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.

Alguns fornecedores globais podem processar ou armazenar dados em outros países. Nessas situações, a transferência deve permanecer vinculada às finalidades desta Política e a um mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, com medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com o nível de proteção exigido no Brasil.

Informações sobre os países, agentes envolvidos e garantias aplicáveis a uma operação específica podem ser solicitadas pelo canal de privacidade, observados os segredos comercial e industrial.

Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade que justificou a coleta. Para definir esse período, consideramos se houve contratação, a duração do atendimento, deveres profissionais e legais, prazos prescricionais, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.

Pedidos que não evoluam para atendimento serão revistos para eliminação ou anonimização quando deixarem de ser necessários. Em caso de contratação, os registros vinculados ao serviço poderão ser conservados durante a relação e após seu encerramento pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações ou resguardo de direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados com segurança, inclusive por rotinas aplicáveis a cópias de contingência.

A versão atual do site não instala cookies de publicidade nem ferramentas próprias de perfilamento comportamental. Recursos essenciais da infraestrutura podem gerar registros técnicos de requisição e identificadores estritamente necessários à segurança e ao funcionamento.

A medição de visitas da Vercel não utiliza cookies. O navegador conserva, somente durante a sessão, a categoria da origem e a página inicial para associá-las a uma triagem enviada.

Ao abrir WhatsApp, e-mail ou página externa, o tratamento passa também a seguir as regras do respectivo fornecedor. Se novas tecnologias não essenciais forem adotadas, esta Política e, quando necessário, os controles de consentimento serão atualizados antes do uso.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo conexão cifrada, validação de entradas, controles de acesso e restrições de leitura no banco de dados. O acesso interno deve observar necessidade, confidencialidade e rastreabilidade.

Nenhum ambiente digital é imune a incidentes. Se ocorrer evento com risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção, investigação e comunicação aos titulares e à ANPD nos casos e prazos previstos na regulamentação aplicável.

Nos termos da LGPD, você pode solicitar gratuitamente, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos aplicáveis;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular;
• revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado, quando aplicável.

Envie a solicitação pelo formulário de contato. Responderemos de forma segura e dentro do prazo legal. Uma solicitação de eliminação pode ser atendida parcialmente quando existir dever legal, sigilo, exercício regular de direitos ou outra hipótese legítima de conservação. Caso a questão não seja resolvida, o titular também pode peticionar à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

A triagem é dirigida a pessoas com capacidade para solicitar o atendimento. Dados de crianças ou adolescentes só devem ser enviados por responsável legal e quando forem necessários ao caso, sempre em seu melhor interesse.

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão destacadas no site ou comunicadas pelo canal adequado quando isso for exigido. A data no início da página identifica a versão vigente.