Bagagem extraviada: os prazos que correm a seu favor e contra você

Extravio de bagagem é o episódio da aviação em que a janela de ação é mais curta. Diferente do atraso, que fica registrado em painel e aplicativo, o desaparecimento de uma mala só existe formalmente se alguém registrar — e esse alguém é você, ali, antes de sair.

O documento que decide o resto: o RIB

O Registro de Irregularidade de Bagagem, conhecido pela sigla RIB, é o documento em que a companhia reconhece que a bagagem não foi entregue, ou que foi entregue com problema. Ele é feito no balcão da própria empresa, na área de desembarque, e deve ser solicitado antes de você deixar o aeroporto.

Sem RIB, a discussão começa em desvantagem: a companhia costuma sustentar que a bagagem foi entregue normalmente e que o problema surgiu depois. Com RIB, existe reconhecimento formal e uma data de início para todos os prazos.

O prazo que a companhia tem para localizar

Feito o registro, começa a contagem. A Resolução 400 da ANAC estabelece prazos distintos conforme o tipo de voo:

Esgotado o prazo sem devolução, a bagagem é tratada como definitivamente extraviada, e a companhia deve indenizar. A norma também prevê prazo para esse pagamento — a obrigação não fica em aberto indefinidamente.

Enquanto a mala não aparece, há outro direito que costuma passar despercebido: as despesas emergenciais. Passageiro fora de seu domicílio que ficou sem seus pertences pode precisar comprar roupa, itens de higiene e o necessário para o período. Guarde todas as notas.

Extraviada, danificada ou violada: três situações diferentes

Extraviada

A mala não aparece na esteira. Registre o RIB, guarde o comprovante de despacho e acompanhe o prazo. Se voltar dentro dele, a discussão passa a ser sobre o atraso na entrega e o que você teve de gastar nesse período.

Danificada

A mala chega quebrada, amassada, com rodas ou puxador arrancados. Registre no aeroporto, com fotografia do dano ao lado da etiqueta de despacho. Sair e voltar depois enfraquece muito a reclamação, porque abre espaço para dizer que o dano ocorreu fora do transporte.

Violada

A mala chega, mas falta conteúdo, ou o fecho e o lacre estão rompidos. É a situação mais difícil de provar, e por isso a que mais depende de registro imediato: fotografe o estado da bagagem antes de mexer nela, e descreva no RIB exatamente o que falta.

A declaração especial de valor

Em voo internacional, a Convenção de Montreal fixa um limite de valor para a reparação por bagagem, expresso em Direitos Especiais de Saque e revisado periodicamente. Esse teto se aplica independentemente do que havia dentro da mala.

Existe, porém, uma forma de afastá-lo: a declaração especial de valor, feita no momento do despacho, normalmente mediante pagamento de taxa adicional. Declarado o valor, a reparação passa a ter como referência o montante declarado, e não o limite padrão.

É um instrumento pouco usado e que só serve quando pensado antes da viagem. Se você transporta equipamento profissional, instrumento musical ou algo de valor incomum, vale considerá-lo — ou, melhor ainda, não despachar.

O que registrar no desembarque

1. 1Abra o RIB no balcão da companhia, ainda na área de desembarque.
2. 2Confira e corrija a descrição antes de assinar; guarde uma via ou fotografia do documento.
3. 3Guarde a etiqueta de despacho — aquela colada no cartão de embarque.
4. 4Fotografe a esteira, o balcão e, se houver dano, a mala ao lado da etiqueta.
5. 5Liste o conteúdo relevante o quanto antes, enquanto a memória está fresca.
6. 6Junte nota fiscal dos itens de maior valor, se tiver.
7. 7Guarde comprovante de toda compra emergencial feita por estar sem seus pertences.
8. 8Registre também no consumidor.gov.br, onde a resposta da empresa fica documentada.

Os prazos que correm contra você

Este é o ponto em que mais casos se perdem. Além dos prazos que a companhia tem para localizar e indenizar, existem prazos seus para reclamar — e eles são curtos, especialmente em dano e violação.

No transporte internacional, a Convenção de Montreal fixa prazos específicos para a reclamação sobre bagagem, contados da entrega, e um prazo geral de dois anos para a ação de reparação. Perdido esse prazo, o direito se extingue independentemente do mérito.

Perguntas que aparecem sempre

Saí do aeroporto sem fazer o RIB. Perdi o direito?

Não necessariamente, mas ficou mais difícil. Procure a companhia o quanto antes, registre por escrito e guarde o protocolo. Outras provas — fotos, testemunhas, comunicação com a empresa — ganham peso maior na ausência do RIB.

A mala apareceu depois de cinco dias. Ainda cabe alguma coisa?

A devolução dentro do prazo afasta o extravio definitivo, mas não apaga o período em que você ficou sem seus pertences. As despesas emergenciais e os desdobramentos desse período seguem sendo matéria de discussão.

Tinha notebook na mala despachada e sumiu.

Vale saber que companhias costumam restringir a responsabilidade sobre eletrônicos e objetos de valor despachados, com base em cláusulas do contrato de transporte. A discussão sobre a validade dessas cláusulas existe, mas o caminho é sempre mais difícil que o do item comum — razão prática para não despachar esse tipo de objeto.

A companhia ofereceu um valor fixo. Devo aceitar?

Depende do que a proposta cobre e do que você assinaria junto. Peça a proposta por escrito, com a discriminação do que está sendo pago, antes de decidir. O que costuma acompanhar essas ofertas é uma quitação ampla.